Correios vão exigir nota fiscal a partir de 2018

22 dez

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É, meus amigos, os Vampiros Famigerados Federais não sossegam: enquanto dormimos eles trabalham em uma nova maneira de arrancar mais dinheiro de nós: a partir 2 de janeiro de 2018 os correios exigirão nota fiscal presa no lado externo das mercadorias despachadas.

Operadores de e-commerce serão obrigados a emitir notas fiscais para os produtos vendidos e despachados via os serviços dos correios. E se não fizer isso? Simples: os correios recusarão a mercadoria.

O procedimento foi publicado na página oficial dos correios (http://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1). Veja o comunicado na íntegra:

Para cumprir o que determina a legislação tributária, os Correios a partir de 02/01/2018, passarão a exigir no ato da postagem de qualquer encomenda a respectiva Nota Fiscal da mercadoria ou Declaração de Conteúdo.

A obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente.

A postagem de qualquer mercadoria sujeita a tributação, deve ser acompanhada da respectiva nota fiscal, afixada na parte externa da encomenda.

O remetente não contribuinte, quando desprovido de nota fiscal, deve preencher o formulário de Declaração de Conteúdo que também deverá ser afixado na parte externa da encomenda.

A encomenda que não estiver em conformidade com as orientações supracitadas, terá a sua postagem recusada.

Fonte: http://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

A exigência foi criada para reforçar determinações da legislação tributária. Mas se o remetente for uma pessoa física qualquer…

 ….desprovido de nota fiscal, deve preencher o formulário de Declaração de Conteúdo que também deverá ser afixado na parte externa da encomenda.

Super notícia de ano novo, não é mesmo?

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